norma nº 4024/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.024, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção 
Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de 
R$ 12.999,99 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), através de 
Convênio com a ASSOCIAÇÃO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUB, inscrita no CNPJ sob o nº 05.798.138/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 02 de julho de 2024.
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal