norma nº 4049/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.049, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de 
Lagoa da Prata no valor de R$ 108.209,09.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do 
Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 108.209,09 (cento e oito mil, duzentos e nove reais e nove 
centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.0501.4073 – Incentivo à Cultura Lei Aldir Blanc 2
335041 – Contribuições.............................................................................................................. R$ 38.209,09
339035 – Serviços de Consultoria ............................................................................................... R$ 10.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente ....................................................................... R$ 60.000,00
TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 108.209,09
Art. 2º Como recurso a abertura dos créditos especificados será utilizado o Superavit Financeiro 
recebido ao final do exercício anterior referente a Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc.
TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 108.209,09
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL