norma nº 69/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 69/2024
Altera horário de expediente na Câmara Municipal
de Lagoa da Prata nos dias que mencionam.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno desta Casa;
Considerando as vésperas de natal e Ano Novo;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente, o horário de expediente da Câmara
Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, passando a ser das 8 às 12 horas.
Art. 2º O horário de trabalho dos Aprendizes desta Casa, no dia supracitado, será,
excepcionalmente, aquele acertado entre a Câmara Municipal e a Rede Cidadã, que é a
entidade responsável legal e trabalhista pelos Aprendizes, conforme previsto no Contrato
Administrativo 07/2022, em vigência.
Art. 3º Consideram-se abonadas as respectivas horas faltantes para completar a
carga horária de 6 horas para os servidores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 16 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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