| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4083 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021”, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.083, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021”, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os anexos, Despesas por Programas de Governo e Ações, Relatório de Metas Físicas das Despesas por Programas e Ações e, Resumo dos Programas e Ações por Função e Subfunção da “Lei nº 3.554 de 31 de dezembro de 2021”, passando a vigorar o previsto nos anexos correspondentes desta Lei. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na “Lei nº 3.554 de 31 de dezembro de 2021”, os dispositivos desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 23 de dezembro de 2024. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal