| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4085 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Altera a "Lei nº 4.040, de 2 de agosto de 2024 – LDO Municipal" que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.085, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a "Lei nº 4.040, de 2 de agosto de 2024 – LDO Municipal" que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Anexos constantes da "Lei nº 4.040, de 2 de agosto de 2024 – LDO Municipal", passando a vigorar o previsto nos Anexos correspondentes desta Lei. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na "Lei nº 4.040, de 2 de agosto de 2024 - LDO Municipal" os dispositivos desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 23 de dezembro de 2024. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal