norma nº 796/1997

LEI Nº 796/97
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DA
PRATA.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Lagoa da Prata, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 07 de Outubro de
1997.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
 Prefeito Municipal
MARIA ALVES DE MENDONÇA E RESENDE
 Secretária Municipal de Administração