norma nº 4117/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.117, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no valor de 
R$ 340.190,45 (trezentos e quarenta mil, cento e noventa reais e quarenta e cinco centavos), através 
de Convênio com a Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de março de 2025. 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal