norma nº 20/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 20/2025
Designa Servidoras Públicas que
Menciona Para Exercerem as Atribuições
Afetas à Secretaria da Câmara Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno
desta Casa” e nos termos da “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de
2024”, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, e ainda, visando garantir a eficiente
prestação dos serviços nesta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Pública desta Casa, Sara Carolina Alves da Silva, como
responsável pela Secretaria da Câmara Municipal, bem como para exercer as atribuições
próprias da área.
Parágrafo único. Fica designada a Servidora Pública desta Casa, Priscila Martins de
Oliveira, como auxiliar da titular mencionada no caput deste Artigo, para também exercer as
atribuições próprias da Secretaria da Câmara.
Art. 2º Fica designada a Servidora Pública desta Casa, Idalina Rodrigues da Silva, como
suplente de qualquer uma das Servidoras designadas no Art. 1º desta Portaria, substituindo￾as em suas faltas.
Art. 3º Ficam os Estagiários e os Aprendizes desta Casa, responsáveis pelo auxílio às
Servidoras Públicas designadas no Art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 59/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 28 de março de 2025.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO 
Presidente
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