norma nº 13/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 13/2023
DESIGNA EMPREGADO QUE MENCIONA
COMO COORDENADOR DO PROGRAMA
CÂMARA MIRIM NO PODER LEGISLATIVO DE
LAGOA DA PRATA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno desta Casa, e com fundamento no § 3º do Art. 4º da
Resolução nº 849/2022 e suas alterações, que “Dispõe sobre novas regras para o Programa
Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.”
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Empregado Público desta Casa, MATEUS ALEXANDRE
MACHADO OLIVEIRA, como COORDENADOR para acompanhar os trabalhos realizados
pelos Vereadores Mirins.
Parágrafo Único. O Empregado designado no Caput deste Artigo fica responsável
pelo agendamento de todas as reuniões, visitas e outras atividades da Câmara Mirim, além de
outras atribuições repassadas pela Presidência da Câmara.
Art. 2º Fica designado o Empregado Público MAYCON MAYK BENTO, como
suplente do Titular designado no Caput deste Artigo, substituindo-o em suas faltas.
Art. 3º Ficam designados os Empregados desta Casa, Idalina Rodrigues da Silva, Célia
de Fátima Tobias Santos, Maria Cristina dos Santos, Maycon Mayk Bento, Caio Miranda Ferreira
e Cristiano Júnior da Silva, para auxiliarem nos trabalhos do Programa Câmara Mirim.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria 24/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 02 de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 5 de janeiro de 2023.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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