norma nº 15/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 15/2023
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E
CONSTITUI A RESPECTIVA EQUIPE DE
APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE
LICITAÇÕES NA MODALIDADE
PREGÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA PRATA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno e em atendimento às disposições do Inciso IV do
Art. 3º da Lei Nacional nº 10.520/2002:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Empregado Público CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA
para exercer a função de Pregoeiro nos Procedimentos Licitatórios para aquisição de bens e
serviços comuns realizados na modalidade de Pregão.
Parágrafo único. Fica nomeado o Empregado Público CAIO MIRANDA
FERREIRA, como suplente do pregoeiro, substituindo-o em suas faltas.
Art. 2º A Equipe de Apoio para realização de cada Procedimento Licitatório na
modalidade de Pregão será composta por três empregados públicos efetivos, ficando
nomeados: MAYCON MAYK BENTO, IDALINA RODRIGUES DA SILVA e CAIO
MIRANDA FERREIRA.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 36/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 02 de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 5 de janeiro de 2023.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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