norma nº 21/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 21/2023
DESIGNA EMPREGADOS PÚBLICOS QUE
MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS
PELO SISTEMA DE SOM, IMAGENS E
TRANSMISSÕES DE SESSÕES E EVENTOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno desta Casa, 
Considerando a necessidade da manutenção da qualidade do som e da transmissão ao
vivo das sessões via rádio e redes sociais, quando permitido pela Legislação, evitando ruídos,
microfonia, etc … e do auxílio e orientação aos Edis quanto ao uso do microfone e
posicionamento para câmeras;
Considerando ainda, a necessidade da preservação dos equipamentos de som, câmeras
e computador utilizado para transmissão audiovisual desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Empregado Público desta Casa, MAYCON MAYK
BENTO, como responsável pelas seguintes atividades:
I - ligar, controlar a regulagem e desligar os equipamentos de som e imagem do
plenário, bem como tocar os hinos no início das sessões, devendo permanecer no local
supracitado durante as sessões desta Casa, para tanto;
II - tomada de imagens durante as sessões desta Casa Legislativa, para a transmissão
ao vivo;
Art. 2º O Empregado Público desta Casa, MAYCON MAYK BENTO, quando
necessário, fica autorizado a cumprir jornada de trabalho das 13 às 19 horas, nos dias de
sessões, Audiência Pública ou outro evento que seja transmitido via rádio e/ou redes sociais e
que se iniciem a partir das 18 horas.
Parágrafo único. Fica autorizado também, a realizar hora extra, quando necessário,
sendo referidas horas computadas no Banco de Horas desta Casa Legislativa.
Art. 3º Ficam designados como suplentes do titular previsto no Art. 1º desta Portaria,
os Empregados Públicos desta Casa, CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA – 1º Suplente – e
MATEUS ALEXANDRE MACHADO OLIVEIRA – 2º Suplente.
Art. 4º Ao Empregado Público desta Casa, CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA, se
aplicam as regras previstas no Art. 2º e seu Parágrafo Único desta Portaria.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 02 de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 05 de janeiro de 2023.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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