norma nº 22/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 22/2023
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício
Financeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de realizarmos um planejamento em relação ao
funcionamento do Poder Legislativo local, indispensável tanto para os Empregados Públicos
desta Casa, quanto para os Vereadores e cidadãos, face aos feriados nacionais, estaduais e
municipais;
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes Feriados e Pontos Facultativos para o
Exercício de 2023, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais:
I – 20 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);
II – 21 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);
III – 07 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (Feriado Nacional e Municipal – Lei
Municipal nº 046/1979);
IV – 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes (Feriado Nacional);
V – 1º de maio, segunda-feira, Dia Mundial do Trabalho, (Feriado Nacional);
VI - 08 de junho, quinta feira, Corpus Christi (Feriado Municipal – Lei Municipal nº
046/1979);
VII - 09 de junho, sexta-feira, recesso do feriado de Corpus Christi (Ponto
Facultativo);
VIII - 07 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil (Feriado Nacional);
IX – 08 de setembro, sexta-feira, recesso do Feriado da Independência do Brasil
(Ponto Facultativo);
X – 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
XI – 13 de outubro, sexta-feira, recesso do Feriado de Nossa Senhora Aparecida
(Ponto Facultativo);
XII – 02 de novembro, quinta-feira, Finados (Feriado Nacional e Municipal – Lei
Municipal nº 046/1979);
XIII - 03 de novembro, sexta-feira, (Ponto Facultativo, considerando o Dia do
Servidor Público, comemorado em 28 de outubro – Art. 236 da Lei nº 8.112/1990);
XIV – 4 de novembro, sábado, Feriado do Padroeiro da Cidade – São Carlos
Borromeu (Feriado Municipal – Lei Municipal nº 046/1979);
XV – 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República (Feriado Nacional);
XVI – 25 de dezembro, segunda-feira, Natal (Feriado Nacional);
XVII – 26 de dezembro, terça-feira, recesso do Feriado de Natal/Aniversário da
Cidade (Ponto Facultativo);
XVIII - 27 de dezembro, quarta-feira, Aniversário da Cidade (Feriado Municipal – Lei
Municipal nº 046/1979).
Lagoa da Prata, 27 de janeiro de 2023.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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