norma nº 48/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 48/2023
DESIGNA O EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA
PARA ATUAR NA ÁREA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E
CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno desta Casa e nos termos da Lei Complementar
Municipal de nº 49/2005, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, com suas alterações;
Considerando que a área de compras, licitação e contratos possui elevada demanda
de serviços;
Considerando a necessidade de dar continuidade ao regular e eficiente
funcionamento do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Empregado Público desta Casa, CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA,
portador da Carteira de Identidade nº MG-6.464.350, SSP/MG, inscrito no CPF nº
872.539.766-49, ocupante do Cargo de Assistente Técnico Administrativo, para exercer as
atribuições próprias da área de compras, licitação e contratos desta Casa Legislativa.
Art. 2º Designar como suplente do titular o Empregado Público MAYCON MAYK
BENTO, Assistente Administrativo, portador da Carteira de Identidade nº MG-18.102.322,
SSP/MG, inscrito no C.P.F. nº 115.142.716-05 , que o substituirá em sua falta.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 3/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 25 de setembro de 2023.
Câmara Municipal, 26 de setembro de 2023.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO 
Presidente
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