norma nº 50/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 50/2023
Estabelece o Calendário de pagamento do subsídio
dos vereadores e da remuneração do servidores do
Poder Legislativo de Lagoa da Prata para o
Exercício Financeiro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de fixar um cronograma de pagamento do subsídio dos
vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo local;
RESOLVE: 
Art. 1º Fica estabelecido o calendário de pagamento para o Exercício de 2023nas
seguintes datas:
I – 16 de outubro, segunda-feira, quinzena de servidores;
II – 31 de outubro, terça-feira, subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores;
III – 16 de novembro, quinta-feira, quinzena de servidores;
IV – 29 de novembro, quinta-feira; 1° parcela do 13° subsídio dos vereadores e °
parcela do 13° salário dos servidores;
V – 30 de novembro, quinta-feira; subsídio dos vereadores e remuneração dos
servidores;
VI - 15 de dezembro, sexta-feira, quinzena de servidores;
VII - 18 de dezembro, quinta-feira, 2° parcela do 13° subsídio dos vereadores e 2°
parcela do 13° salário dos servidores;
VIII - 22 de dezembro, sexta-feira, subsídio dos vereadores e remuneração dos
servidores.
 Art. 2º Fica determinado que seja agendado com antecedência mínima de 24 horas os
respectivos pagamentos a que se referem o artigo anterior.
Lagoa da Prata, 16 de outubro de 2023.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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