br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1349/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1349 / 2006
Date 2006-02-22
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id608

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1349/2006
“Abre Créditos Adicional Suplementar e
Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 1.341.930,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e um mil e
novecentos e trinta reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.10.04-10.305.0028.4.119-3390.30 ....................................................... 15.000,00
 3390.36 ....................................................... 2.000,00
 4490.52....................................................... 65.000,00
02.10.03-10.301.0023.4.112-3390.30 ....................................................... 50.000,00
 4490.52....................................................... 70.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.134-3190.34 ....................................................... 16.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.114-3190.34 ....................................................... 50.000,00
 3390.30 ....................................................... 50.000,00
02.03.02-08.243.0004.4.027-3390.30 ........................................................ 1.400,00
02.03.02-08.244.0004.4.031-3390.30 ........................................................ 4.500,00
02.03.02-08.243.0004.4.028-3390.30 ........................................................ 23.750,00
 3390.36 ........................................................ 10.280,00
 3390.39 ........................................................ 11.000,00
02.03.02-08.244.0004.4.029-3190.34........................................................ 7.000,00
 3390.36 ........................................................ 9.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.114-3390.30 ....................................................... 41.000,00
02.10.03-10.301.0025.4.109-3390.32 ....................................................... 7.000,00
02.10.04-10.304.0027.4.118-3390.39 ....................................................... 1.000,00
02.09.03-15.453.0022.0.004-4430.41........................................................ 240.000,00
02.08.01-28.843.0000.0.002-4690.71........................................................ 250.000,00
02.02.02-04.331.0003.4.015-3390.47........................................................ 80.000,00
02.01-04.122.0001.4.002-3390.39............................................................. 3.000,00
02.02.01-04.122.0001.4.008-3390.39........................................................ 50.000,00
02.02.03-04.122.0001.4.018-3390.39........................................................ 10.000,00
02.02.03-04.122.0001.4.019-3390.39........................................................ 3.000,00
02.05-04.122.0001.4.050-3390.39............................................................. 8.000,00
02.05-11.333.0009.4.051-3390.39............................................................. 4.000,00
02.04-04.122.0001.4.046-3390.39............................................................. 2.000,00
02.06.01-27.122.0001.4.057-3390.39........................................................ 5.000,00
02.06.02-27.812.0012.4.058-3390.39........................................................ 22.000,00
02.08.01-04.123.0001.4.086-3390.39........................................................ 3.000,00
02.09.02-25.752.0020.4.097-3390.39........................................................ 40.000,00
02.09.03-15.452.0021.4.098-3390.39........................................................ 5.000,00
02.11.01-18.122.0001.4.122-3390.39........................................................ 5.000,00
02.11.02-15.541.0033.4.125-3390.39........................................................ 22.000,00
02.11.02-15.541.0033.3.010-4490.51........................................................ 23.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
02.02.03-04.122.0001.4.018-3390.30........................................................ 4.000,00
02.01-04.124.0001.4.004-3390.30............................................................. 2.000,00
02.02.01-04.122.0001.4.008-3390.30........................................................ 3.000,00
02.02.01-04.122.0001.4.008-3390.36........................................................ 4.000,00
02.09.02-15.451.0020.4.096-3390.30........................................................ 40.000,00
02.09.03-15.452.0021.4.098-3390.30........................................................ 20.000,00
02.09.03-15.453.0022.4.099-3390.30........................................................ 10.000,00
02.09.03-15.453.0022.4.099-3390.39....................................................... 50.000,00
 TOTAL...................................................... 1.341.930,00
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente, em favor da Câmara Municipal de Lagoa da Prata,
no montante de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais) com as seguintes dotações
orçamentárias:
01.05-01.031.0101.1.001-4490.52............................................................ 70.000,00
01.05-01.031.0101.2.008-3390.39............................................................ 15.000,00
 3390.41............................................................ 2.000,00
TOTAL ............................................................ 87.000,00
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
39.000,00 (Trinta e nove mil reis) com as seguintes dotações orçamentarias:
02.10.04-10.304.0027.4.118 – Manutenção da Vigilância Sanitária
 4490.51 – Obras e Instalações............................................... 14.000,00
02.07.01-12.356.0017.4.137 – Apoio a Estudantes do Ensino Médio
 3390.18 – Auxílio Financeiro a Estudantes............................. 10.000,00
02.11.01-18.512..0031.3.014 – Construção do Aterro Sanitário
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...... 15.000,00
 TOTAL ................................................................................... 39.000,00
Art. 4º Como recursos à abertura dos Créditos Adicional Suplementar e
Especial, mencionados nos artigos 1º e 2º desta lei, ficam anuladas, parcialmente,
as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02-08.243.0004.4.027-4490.52 ....................................................... 1.400,00
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30 ....................................................... 4.500,00
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30 ....................................................... 26.030,00
02.03.02-08.244.0004.4.030-3390.30 ....................................................... 19.000,00
02.03.02-08.244.0004.4.029-4490.52 ....................................................... 16.000,00
01.01-01.031.0101.2.001-3190.11............................................................. 17.000,00
 3190.13............................................................ 12.000,00
01.01-01.031.0101.2.002-3390.14............................................................. 5.000,00
 3390.30............................................................. 3.000,00
01.02-01.031.0101.2.004-3390.30............................................................. 900,00
 3390.39............................................................. 900,00
01.03-01.031.0101.2.005-3390.30............................................................. 900,00
 3390.39............................................................. 900,00
 3390.92............................................................. 600,00
01.04-01.031.0101.2.006-3390.30............................................................. 900,00
 3390.39............................................................. 900,00
01.05-01.031.0101.1.002-4490.51............................................................. 17.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
01.05-01.031.0101.2.007-3190.04............................................................. 2.000,00
 3190.11............................................................. 17.000,00
 3190.13............................................................. 8.000,00
 TOTAL................................................................ 153.930,00
Art. 5º Como recursos, também, à abertura dos Créditos Adicional
Suplementar e Especial mencionados nos artigos 1º e 3º desta lei, será utilizada
parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO do exercício de 2005, no montante de R$
1.314.000,00 (Hum milhão, trezentos e quatorze mil reais).
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de fevereiro de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →