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norma nº 1351/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1351 / 2006
Date 2006-03-08
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1351/2006
“Abre Créditos Adicional Suplementar e
Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
02.07.01-12.122.0001.4.062-3390.30 ........................................................ 5.000,00
02.07.01-12.361.0014.4.066-3390.30 ........................................................ 5.000,00
02.07.01-12.365.0016.4.072-3390.30 ........................................................ 5.000,00
02.07.01-12.365.0016.4.072-4490.52 ........................................................ 15.000,00
02.07.01-12.122.0001.4.062-4490.52 ........................................................ 5.000,00
02.03.01-08.122.0001.4.021-4490.52......................................................... 20.000,00
02.03.02-08.243.0004.4.027-3390.39......................................................... 3.000,00
02.03.03-08.243.0005.4.038-3390.30......................................................... 2.000,00
02.03.03-08.243.0005.4.038-3390.39......................................................... 1.000,00
02.03.04-08.482.0007.4.042-3390.30......................................................... 1.000,00
02.02.01-04.122.0001.4.010-4490.52......................................................... 10.000,00
 TOTAL .......................................................... 72.000,00
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente no montante de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil
reais) com as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02-08.244.0004.0.012 – Manutenção Convênio S.O.S.
 3350.43 – Subvenção Social.......................... 36.000,00
02.03.02-08.244.0004.0.013 – Manutenção Convênio Associação Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenção Social.......................... 10.000,00
02.03.02-08.244.0004.0.014 – Manut. Convênio Cons. Central São Carlos Borromeu
 3350.43 – Subvenção Social.......................... 10.000,00
 TOTAL ........................................................... 56.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo 1º, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações
orçamentárias:
02.07.01-12.365.0016.3.004-4490.51 ........................................................ 10.000,00
02.07.01-12.306.0013.4.065-3390.36 ........................................................ 900,00
02.07.01-12.306.0013.4.065-3390.39 ........................................................ 900,00
02.07.01-12.361.0014.3.003-3390.30 ........................................................ 1.900,00
02.07.01-12.361.0014.3.003-4490.51 ........................................................ 3.500,00
02.07.01-12.361.0014.4.066-4490.52 ........................................................ 4.900,00
02.07.01-12.361.0014.4.069-3390.36 ........................................................ 900,00
02.07.01-12.361.0014.4.069-4490.52 ........................................................ 3.000,00
02.07.01-12.365.0016.4.072-3390.36 ........................................................ 7.000,00
02.07.01-12.785.0018.4.079-3390.36 ........................................................ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30......................................................... 27.000,00
02.02.01-04.122.0001.3.001-4590.61......................................................... 1.500,00
02.02.01-04.122.0001.4.008-4490.52......................................................... 2.500,00
02.02.01-04.122.0001.4.011-3390.30......................................................... 2.000,00
02.02.01-04.122.0001.4.011-4490.52......................................................... 1.000,00
02.02.01-24.721.0001.4.092-3390.39......................................................... 1.000,00
02.02.02-04.122.0001.4.012-4490.52......................................................... 500,00
02.02.03-04.122.0001.4.019-4490.52......................................................... 1.500,00
 TOTAL .......................................................... 72.000,00
Art. 4º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo 2º, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.30......................................................... 50.000,00
02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.36......................................................... 6.000,00
 TOTAL.......................................................... 56.000,00
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de março de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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