| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1351 / 2006 |
| Date | 2006-03-08 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1351/2006 “Abre Créditos Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: 02.07.01-12.122.0001.4.062-3390.30 ........................................................ 5.000,00 02.07.01-12.361.0014.4.066-3390.30 ........................................................ 5.000,00 02.07.01-12.365.0016.4.072-3390.30 ........................................................ 5.000,00 02.07.01-12.365.0016.4.072-4490.52 ........................................................ 15.000,00 02.07.01-12.122.0001.4.062-4490.52 ........................................................ 5.000,00 02.03.01-08.122.0001.4.021-4490.52......................................................... 20.000,00 02.03.02-08.243.0004.4.027-3390.39......................................................... 3.000,00 02.03.03-08.243.0005.4.038-3390.30......................................................... 2.000,00 02.03.03-08.243.0005.4.038-3390.39......................................................... 1.000,00 02.03.04-08.482.0007.4.042-3390.30......................................................... 1.000,00 02.02.01-04.122.0001.4.010-4490.52......................................................... 10.000,00 TOTAL .......................................................... 72.000,00 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente no montante de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.03.02-08.244.0004.0.012 – Manutenção Convênio S.O.S. 3350.43 – Subvenção Social.......................... 36.000,00 02.03.02-08.244.0004.0.013 – Manutenção Convênio Associação Francisco de Assis 3350.43 – Subvenção Social.......................... 10.000,00 02.03.02-08.244.0004.0.014 – Manut. Convênio Cons. Central São Carlos Borromeu 3350.43 – Subvenção Social.......................... 10.000,00 TOTAL ........................................................... 56.000,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo 1º, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias: 02.07.01-12.365.0016.3.004-4490.51 ........................................................ 10.000,00 02.07.01-12.306.0013.4.065-3390.36 ........................................................ 900,00 02.07.01-12.306.0013.4.065-3390.39 ........................................................ 900,00 02.07.01-12.361.0014.3.003-3390.30 ........................................................ 1.900,00 02.07.01-12.361.0014.3.003-4490.51 ........................................................ 3.500,00 02.07.01-12.361.0014.4.066-4490.52 ........................................................ 4.900,00 02.07.01-12.361.0014.4.069-3390.36 ........................................................ 900,00 02.07.01-12.361.0014.4.069-4490.52 ........................................................ 3.000,00 02.07.01-12.365.0016.4.072-3390.36 ........................................................ 7.000,00 02.07.01-12.785.0018.4.079-3390.36 ........................................................ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30......................................................... 27.000,00 02.02.01-04.122.0001.3.001-4590.61......................................................... 1.500,00 02.02.01-04.122.0001.4.008-4490.52......................................................... 2.500,00 02.02.01-04.122.0001.4.011-3390.30......................................................... 2.000,00 02.02.01-04.122.0001.4.011-4490.52......................................................... 1.000,00 02.02.01-24.721.0001.4.092-3390.39......................................................... 1.000,00 02.02.02-04.122.0001.4.012-4490.52......................................................... 500,00 02.02.03-04.122.0001.4.019-4490.52......................................................... 1.500,00 TOTAL .......................................................... 72.000,00 Art. 4º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo 2º, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias: 02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.30......................................................... 50.000,00 02.03.02-08.244.0004.4.029-3390.36......................................................... 6.000,00 TOTAL.......................................................... 56.000,00 Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de março de 2006. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA