norma nº 41/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 41/2021
Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo
novo Coronavírus no âmbito do Poder Legislativo de
Lagoa da Prata para a Sessão Solene de Entrega da
Medalha Osmari Clarinda de Oliveira.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, II da LOM e o Art. 38 do Regimento Interno do Poder Legislativo:
Considerando o disposto nas Portarias anteriores que trataram da matéria;
Considerando a necessidade de se diminuir a quantidade de pessoas na Sessão Solene
para entrega da Medalha Osmari Clarinda de Oliveira, bem como de adotarmos algumas
medidas de segurança em saúde;
Considerando por fim, que estas medidas são para a segurança de todos, lembrando
que como Casa Legislativa devemos dar exemplo no cumprimento das orientações técnicas
dos profissionais da Saúde
RESOLVE:
Art. 1º Cada homenageada poderá trazer um(a) convidado(a) para o evento.
Art. 2º Os órgãos de imprensa poderão enviar somente um representante para a Sessão
Solene citada nesta Portaria, exceto os órgãos de imprensa que farão a transmissão
audiovisual ao vivo e gratuita pela internet, que poderão enviar dois representantes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 08 de fevereiro de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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