norma nº 5/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 05/2021
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E
CONSTITUI A RESPECTIVA EQUIPE DE
APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE
LICITAÇÕES NA MODALIDADE
PREGÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA PRATA.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 38, XL e XLV do Regimento Interno e Art. 38, II, da Lei Orgânica
Municipal e em atendimento às disposições do Inciso IV do Art. 3º da Lei Nacional nº
10.520/2002:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o empregado público CAIO MIRANDA FERREIRA para
exercer a função de Pregoeiro nos Procedimentos Licitatórios para aquisição de bens e
serviços comuns realizados na modalidade de Pregão.
Parágrafo Único. Fica nomeado o empregado público MAYCON MAYK BENTO,
como suplente do pregoeiro, substituindo-o em suas faltas. 
Art. 2º A Equipe de Apoio para realização de cada Procedimento Licitatório na
modalidade de Pregão será composta por 02 empregados públicos, ficando nomeados:
Maycon Mayk Bento e Idalina Rodrigues da Silva, e como suplente, Cristiano Júnior da
Silva.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria 28/2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 06 de janeiro de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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