norma nº 6/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 06/2021
DESIGNA EMPREGADA PÚBLICA QUE
MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES
AFETAS À SECRETARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso XIII, da LOM e nos termos da Lei Complementar Municipal de n.º
49/2005, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, com suas alterações, em especial a Lei
Complementar nº 163/2016;
Considerando a necessidade de dar continuidade ao regular e eficiente funcionamento
do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Empregada Pública desta Casa, IDALINA RODRIGUES DA
SILVA, para exercer as atribuições próprias da área de Secretaria desta Casa Legislativa.
Art. 2º Fica designado o Empregado Público desta Casa, MAYCON MAYK
BENTO, como suplente da responsável pela Secretaria, substituindo-a em sua falta.
Art. 3º Fica designada a Empregada Pública desta Casa, GLORESTINA MARIA
RODRIGUES OTAVIANO, para auxiliar na execução das atribuições próprias da área de
Secretaria desta Casa Legislativa.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 75/2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 06 de janeiro de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO 
Presidente
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