| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 52/2021 Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2021. A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, II da LOM, Considerando a necessidade de realizarmos um planejamento em relação ao funcionamento do Poder Legislativo local, indispensável tanto para os Empregados Públicos desta Casa, quanto para o cidadão, face aos feriados nacionais, estaduais e municipais; RESOLVE: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lagoa da Prata nas seguintes datas: I - 04 de junho de 2021, sexta-feira – Corpus Christi; II - 05 de novembro de 2021, sexta-feira – Dia do Servidor Público Municipal; III - 24 de dezembro de 2021, sexta-feira – Véspera de Natal; IV - 31 de dezembro de 2021, sexta-feira – Véspera de Ano Novo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 1º de junho de 2021. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br