br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1353/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1353 / 2006
Date 2006-03-14
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id612

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1353/2006
“Abre Créditos Adicional Suplementar e
Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para atender à seguinte dotação
orçamentária:
02.03.02-08.244.0004.4.029-3190.34 ........................................................ 8.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, fica anulada, parcialmente, a seguinte dotação
orçamentária:
02.03.03-08.243.0005.4.040-3390.30 ........................................................ 8.000,00
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais) com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.03.02-08.243.0005.0.015 – Manut. Convênio Centro Educação Infantil Tia Elvira
 3350.43 – Subvenção Social ........................ 60.000,00
02.03.02-08.244.0006.0.016 – Manut. Convênio Fundação Chiquita Perilo
 3350.43 – Subvenção Social ........................ 36.000,00
02.03.02-08.244.0006.0.017 – Manut. Convênio Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenção Social ........................ 5.000,00
02.03.02-08.244.0006.0.018 – Manut. Convênio Núcleo São Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenção Social ........................ 7.000,00
02.03.02-08.244.0006.0.019 – Manut. Convênio Centro Espírita União do Vegetal 
 4450.42 – Auxílios................ ........................ 10.000,00
02.03.02-08.244.0004.0.020 – Manut. Convênio FARASVEC 
 3350.43 – Subvenção Social ........................ 10.000,00
02.03.02-08.243.0006.0.021 – Manut. Convênio Assoc. Fem. Recuperação – ASFER
 3350.43 – Subvenção Social ........................ 3.000,00
02.03.02-08.242.0004.0.022 – Manut. Convênio APAE 
 3350.43 – Subvenção Social ........................ 11.000,00
02.03.02-08.244.0006.0.023 – Manut. Convênio Feira do Amor
 3350.43 – Subvenção Social......................... 36.000,00
 TOTAL ......................................................... 178.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02-08.244.0004.4.036-3390.39 ..................................................... 145.000,00
02.08-28.843.0000.0.002-3290.21 .......................................................... 33.000,00
 TOTAL ......................................................... 178.000,00
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de março de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

open original →