norma nº 53/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 PORTARIA No
 53/2021
Nomeia Comissão de Progressão para os
Empregados Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Inciso II do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal e em
conformidade com do Art. 12 da Lei Complementar Municipal 49/2005, bem como dos Arts.
8º ao 11 da Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991, de forma subsidiária,
resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão de
Progressão para os Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata:
JAIME FERREIRA JUNIOR, Diretor Administrativo desta Casa, como Presidente; e como
membros: MATEUS ALEXANDRE MACHADO OLIVEIRA, nomeado pela Presidência da
Câmara e MAYCON MAYK BENTO, eleito pelos empregados efetivos.
Parágrafo Único. Na avaliação do empregado público Mateus Alexandre
Machado de Oliveira, ele será substituído pelo empregado público Ronaldo Lacerda Resende,
de acordo com eleição feita entre os empregados efetivos.
Art. 2º Os membros da Comissão formada nos termos do Art. 1º desta Portaria
avaliarão os seguintes empregados públicos desta Casa de Leis:
I – Célia de Fátima Tobias Santos;
II – Caio Miranda Ferreira; e 
III - Mateus Alexandre Machado Oliveira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 1º de junho de 2021. 
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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