norma nº 54/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 PORTARIA No
 54/2021
Estabelece Sistema de Revezamento no Exercício
das Atribuições dos Empregos Públicos de Auxiliar
de Serviços Gerais e Cantineira, desta Casa de Leis.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Inciso II do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal e em
conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal 49/2005, resolve:
Art. 1º A partir do dia 02 de agosto de 2021 as ocupantes dos Empregos
Públicos de Auxiliar de Serviços Gerais e Cantineira, desta Casa de Leis, passam a cumprir
jornada de trabalho nos seguintes termos:
I – Na primeira semana (de 02 a 06 de agosto) a Empregada Pública, Célia de
Fátima Tobias Santos, trabalhará das 8 às 14 horas e a Empregada Pública, Maria Cristina dos
Santos, trabalhará das 12 às 18 horas;
II – A partir da segunda semana de agosto haverá revezamento entre as
empregadas, de forma que uma trabalhará uma semana das 8 às 14 horas e outra semana das
12 às 18 horas.
Art. 2º O disposto no § 2º do Art. 3º da Portaria nº 17/2021 desta Casa, não se
aplicará à Empregada Pública Maria Cristina dos Santos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 1º de junho de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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