norma nº 57/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 57/2021
Eleva o Padrão de Vencimento dos
Empregados Públicos que Menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Inciso II do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal e em
conformidade com do Art. 12 da Lei Complementar Municipal 49/2005, bem como dos Arts.
8º ao 11 da Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991, de forma subsidiária;
Considerando o resultado das avaliações arquivadas nesta Casa e descritos na
ata da reunião da Comissão de Progressão para este fim, RESOLVE: 
Art. 1º Fica elevado o padrão de vencimento dos seguintes Empregados
Públicos desta Casa:
I – Célia de Fátima Tobias Santos, para o Nível E-1 “C”;
II – Mateus Alexandre Machado Oliveira, para o Nível E-6 “C”;
II – Caio Miranda Ferreira, para o Nível E-6 “C.;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de junho de 2021. 
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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