| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1355 / 2006 |
| Date | 2006-03-14 |
| Ementa | “AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMBARÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 614 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1355/2006 “Autoriza o Executivo Municipal Firmar Convênio com a EMBARÉ e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio de Cooperação com a Embaré Indústrias Alimentícias S/A, visando à manutenção das equipes de voleibol masculino de Lagoa da Prata neste ano de 2006. Art. 2º O MUNICÍPIO repassará, mensalmente, aos atletas e equipe técnica, em forma de Bolsa-Auxílio, os recursos financeiros recebidos da EMBARÉ. Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.06.02-27.812.0012.4.060-3390-48. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de março de 2006.. ANTÕNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA