norma nº 23/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 PORTARIA No
 23/2021
Nomeia Comissão de Progressão para os
Empregados Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Inciso II do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal e em
conformidade com do Art. 12 da Lei Complementar Municipal 49/2005, bem como dos Arts.
8º ao 11 da Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991, de forma subsidiária,
resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão de
Progressão para os Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata:
JAIME FERREIRA JÚNIOR, Diretor Administrativo desta Casa, como Presidente; e como
membros: MATEUS ALEXANDRE MACHADO OLIVEIRA, nomeado pela Presidência da
Câmara e CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA, eleito pelos empregados efetivos.
Parágrafo Único. Na avaliação do empregado público Cristiano Júnior da Silva
ele será substituído pelo empregado público Maycon Mayk Bento, de acordo com eleição
feita entre os empregados efetivos.
Art. 2º Os membros da Comissão formada nos termos do Art. 1º desta Portaria
avaliará os seguintes empregados públicos desta Casa de Leis:
I – Maycon Mayk Bento;
II - Cristiano Júnior da Silva;
III - Maria Cristina dos Santos; e
IV - Ronaldo Lacerda Resende.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 12 de janeiro de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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