norma nº 25/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 25/2021
DESIGNA EMPREGADA PÚBLICA
RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO E
CONTROLE DAS MEDIDAS DE
SUSTENTABILIDADE NA CÂMARA
MUNICIPAL.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso XIII, da LOM e nos termos da Lei Complementar Municipal de nº
49/2005, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, com suas alterações, em especial a Lei
Complementar nº 163/2016;
Considerando a necessidade de adotarmos, efetivamente, medidas de sustentabilidade,
ou seja, ações e práticas sustentáveis, de modo a contribuir para a preservação do Meio
Ambiente para a presente e futura geração;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a empregada pública ROSELI PENHA TAVARES SANTOS DE
FARIA, como responsável pela concretização das medidas de sustentabilidade na Câmara
Municipal de Lagoa da Prata, conforme sugerido em relatório emitido pela Assessoria Jurídica
desta Casa, em 11 de outubro de 2016.
Parágrafo Único. Fica designada a empregada pública GLORESTINA MARIA
RODRIGUES OTAVIANO como suplente da Titular designada no Caput deste Artigo,
substituindo-a em suas faltas.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições da Portaria 84/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 12 de janeiro de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO 
Presidente
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