norma nº 26/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 26/2021
DESIGNA EMPREGADA QUE MENCIONA
COMO COORDENADORA DO PROGRAMA
CÂMARA MIRIM NO PODER LEGISLATIVO DE
LAGOA DA PRATA.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso II, da LOM e com fundamento no § 3º do Artigo 4º da Resolução
672/2013 e suas alterações, que “Institui o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de
Lagoa da Prata”
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a empregada pública desta Casa, ROSELI PENHA TAVARES
SANTOS DE FARIA, Assessora de Gabinete da Presidência, como COORDENADORA
para acompanhar os trabalhos realizados pelos Vereadores Mirins.
Parágrafo Único. A empregada designada no Caput deste Artigo fica responsável pelo
agendamento de todas as reuniões, visitas e outras atividades da Câmara Mirim, além de
outras atribuições repassadas pela Presidência da Câmara.
Art. 2º Fica designado o empregado público JOSÉ OSVANDER BORGES, Assessor
Parlamentar, como suplente da Titular designada no Caput deste Artigo, substituindo-a em
suas faltas.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria 71/2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 12 de janeiro de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br