norma nº 31/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 31/2021
Eleva o Padrão de Vencimento dos
Empregados Públicos que Menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Inciso II do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal e em
conformidade com do Art. 12 da Lei Complementar Municipal 49/2005, bem como dos Arts.
8º ao 11 da Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991, de forma subsidiária;
Considerando o resultado das avaliações arquivadas nesta Casa e descritos na
ata da reunião da Comissão de Progressão para este fim, RESOLVE: 
Art. 1º Fica elevado o padrão de vencimento dos seguintes Empregados
Públicos desta Casa:
I - Cristiano Júnior da Silva, para o Nível E-3 “O”;
II - Maria Cristina dos Santos, para o Nível E-4 “O”;
III - Ronaldo Lacerda Resende, para o Nível E-2 “M”;
IV – Maycon Mayk Bento, para o Nível E-1 “B”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 18 de janeiro de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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