norma nº 2/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2/2022
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício
Financeiro de 2022.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, II da Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade de realizarmos um planejamento em relação ao
funcionamento do Poder Legislativo local, indispensável tanto para os Empregados Públicos
desta Casa, quanto para o cidadão, face aos feriados nacionais, estaduais e municipais;
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes Feriados e Pontos Facultativos para o
Exercício de 2022, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais:
I – 28 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);
II – 1º de março, terça-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);
III – 15 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (Feriado Nacional e Municipal – Lei
Municipal nº 046/1979);
IV – 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (Feriado Nacional);
V – 22 de abril, sexta-feira, recesso do feriado de Tiradentes (Ponto Facultativo);
VI – 1º de maio, domingo, Dia Mundial do Trabalho, (Feriado Nacional);
VII - 16 de junho, quinta feira, Corpus Christi (Feriado Municipal – Lei Municipal nº
046/1979);
VIII - 17 de junho, sexta-feira, recesso do feriado de Corpus Christi (Ponto
Facultativo);
IX - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil (Feriado Nacional);
X – 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);
XI – 2 de novembro, quarta-feira, Finados (Feriado Nacional e Municipal – Lei
Municipal nº 046/1979);
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
XII - 3 de novembro, quinta-feira, (Ponto Facultativo, considerando o Dia do Servidor
Público, comemorado em 28 de outubro – Art. 236 da Lei nº 8.112/1990);
XIII – 4 de novembro, sexta-feira, Feriado do Padroeiro da Cidade – São Carlos
Borromeu (Feriado Municipal – Lei Municipal nº 046/1979);
XIV – 14 de novembro, segunda-feira, Recesso do Feriado da Proclamação da
República (Ponto Facultativo);
XV - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República (Feriado Nacional);
XVI – 25 de dezembro, domingo, Natal (Feriado Nacional);
XVII – 26 de dezembro, segunda-feira, recesso do feriado de Natal/Aniversário da
Cidade (Ponto Facultativo);
XVIII - 27 de dezembro, terça-feira, Aniversário da Cidade (Feriado Municipal – Lei
Municipal nº 046/1979).
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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