norma nº 4/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 PORTARIA No
 04/2022
Nomeia Comissão de Progressão para os
Empregados Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata para o ano de 2022.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Inciso II do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal e em
conformidade com do Art. 12 da Lei Complementar Municipal 49/2005, bem como dos Arts.
8º ao 11 da Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991, de forma subsidiária,
resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão de
Progressão para os Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata –
ano de 2022: JAIME FERREIRA JUNIOR, Diretor Administrativo desta Casa, como
Presidente; e como membros: MATEUS ALEXANDRE MACHADO OLIVEIRA, nomeado
pela Presidência da Câmara e RONALDO LACERDA RESENDE, eleito pelos empregados
efetivos.
Parágrafo Único. Na avaliação dos empregados públicos Mateus Alexandre
Machado de Oliveira e Ronaldo Lacerda Resende, eles serão substituídos, respectivamente,
pelo empregado público MAYCON MAYK BENTO, de acordo com eleição feita entre os
empregados efetivos.
Art. 2º Os membros da Comissão formada nos termos do Art. 1º desta Portaria
avaliarão todos os empregados públicos desta Casa de Leis que se submeterão a avaliação
para progressão horizontal no ano de 2022.
Paragrafo Único. Os membros da Comissão prevista nesta Portaria deverão
iniciar os trabalhos de avaliação ao serem comunicados pelo responsável da área de Pessoal
que o empregado a ser avaliado completou o período necessário para se buscar a progressão
horizontal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 11 de fevereiro de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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