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norma nº 1358/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1358 / 2006
Date 2006-03-17
Ementa“ CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1358/2006
“Concede Subvenção Social às Entidades
que Menciona, Abre Crédito Adicional
Suplementar e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar Subvenção
Social no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) à Fundação São Carlos e à
Banda de Música “Lira São Carlos.”
Art. 2º Para efetuar o repasse, mencionado no artigo anterior, fica o
Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente do
Município de Lagoa da Prata no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) com as
seguintes dotações orçamentárias:
02.03.03-08.243.0005.0.024 – Manut. Convênio Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenções Sociais......................... 10.000,00
02.03.03-08.243.0005.0.025 – Manut. Convênio Banda Lira São Carlos
 3350.43 – Subvenções Sociais......................... 8.000,00
02.07.04-13.392.0019.0.026 – Manut. Convênio Banda Lira São Carlos
 3350.43 – Subvenções Sociais ....................... 12.000,00
TOTAL .............................................................. 30.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.03.03-08.243.0005.4.040-4490.52......................................................... 18.000,00
02.07.04-13.392.0019.4.084-3390.36......................................................... 3.000,00
02.07.04-13.392.0019.4.083-4490.52......................................................... 3.000,00
02.08.01-28.843.0000.0.002-3290.21.......................................................... 6.000,00
TOTAL .............................................................. 30.000,00
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar Subvenção
Social no montante de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) às seguintes
entidades: Serviço de Obras Sociais – SOS; Associação Francisco de Assis e
Conselho Central São Carlos Borromeu.
Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para atender à seguinte dotação
orçamentária:
02.07.01-12.122.0001.4.062-3390.39 ........................................................ 5.000,00
Art. 6º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, fica anulada, parcialmente, a seguinte dotação
orçamentária:
02.07.01-12.122.0001.4.062-3390.36 ........................................................ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de março de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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