| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 8/2022 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, II da LOM e o Art. 38 do Regimento Interno do Poder Legislativo: Considerando, em parte, as justificativas das Portarias anteriores desta Casa de Leis; Considerando o fim das Ondas do Programa Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais, que impunham um sistema de critérios e protocolos sanitários a serem adotados para a volta das atividades cotidianas à normalidade; Considerando a melhoria da situação em relação à Pandemia do Novo Coronavírus no país, no Estado de Minas Gerais e, em especial, no Município de Lagoa da Prata, com a diminuição de casos positivos de COVID-19, bem como do número de internações, que é quase inexistente; RESOLVE: Art. 1º O acesso às dependências da Câmara Municipal fica condicionado ao: I - resultado de teste de aferição de temperatura corporal realizado pela Câmara Municipal inferior a 37,5 ºC (trinta e sete vírgula cinco graus centígrados); II - uso de máscara facial cobrindo nariz e boca durante o tempo de sua permanência; III – uso de álcool em gel. Art. 2º A pessoa que estiver responsável pela recepção deve observar e fazer a aferição de temperatura em todos que chegarem à Câmara, sem exceção, inclusive em si própria, antes de permitir o acesso ao interior da sede do Legislativo, utilizando-se termômetro digital que possibilite a aferição de temperatura sem contato físico. Parágrafo Único. Caso a temperatura aferida seja igual ou superior a 37,5 ºC (trinta e sete vírgula cinco graus centígrados), o empregado, estagiário, aprendiz, visitante ou Vereador, deve ser orientado a procurar de imediato um médico ou uma Unidade Básica de Saúde de origem ou a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, caso não tenha médico em sua unidade de origem, para passar por avaliação médica e receber as orientações e condutas necessárias. Art. 3º Empregado Público, Estagiário, Aprendiz ou Vereador que apresentar sintomas sugestivos de infecção pelo Novo Coronavírus durante a jornada de trabalho e/ou horário de expediente da Câmara e/ou durante reuniões, deve comunicar a Presidente ou o Diretor Administrativo a respeito e procurar de imediato um médico ou uma Unidade Básica de Saúde ou a UPA para passar por avaliação médica e receber orientações e condutas necessárias. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 4º Empregado Público, Estagiário, Aprendiz ou Vereador que apresentar sintomas sugestivos de infecção pelo Novo Coronavírus ainda em seu domicílio não deve comparecer ao local de trabalho, devendo comunicar a Presidente ou o Diretor Administrativo a respeito e procurar de imediato um médico ou uma Unidade Básica de Saúde ou a UPA para passar por avaliação médica e receber orientações e condutas necessárias. Art. 5º Empregado Público, Estagiário, Aprendiz ou Vereador que tiver contato com pessoa infectada pelo Novo Coronavírus não deve comparecer ao local de trabalho, devendo comunicar a Presidente ou o Diretor Administrativo a respeito e procurar de imediato um médico ou uma Unidade Básica de Saúde ou a UPA para passar por avaliação médica e receber orientações e condutas necessárias. Art. 6º Ficará a cargo do médico avaliar o empregado público, estagiário, aprendiz ou Vereador e estabelecer a conduta de acordo com o caso clínico e a definição quanto à necessidade de afastamento das atividades, bem como da quantidade de dias necessária. Art. 7º Mediante avaliação da Presidência e da Diretoria Administrativa, nos termos dispostos nesta Portaria, poderá ser afastado preventivamente de suas atividades presenciais o empregado, estagiário, aprendiz ou Vereador que: I – apresentar sintomas de infecção pelo Coronavírus, conforme orientações das autoridades em saúde e descrito nesta Portaria; II – for maior de sessenta anos, portador de doença crônica, gestante ou do grupo de risco. § 1º Para fins do afastamento preventivo a que se refere o caput, o empregado, estagiário, aprendiz ou Vereador será orientado a buscar assistência médica. § 2º A Câmara poderá determinar o afastamento das pessoas previstas no caput, a seu critério, em outras situações de risco de infecção pelo Coronavírus. § 3º Nas hipóteses a que se referem os § § 1º e 2º deste Artigo, as atividades deverão ser realizadas de forma remota. § 4º As regras estabelecidas se enquadram aos aprendizes, devendo a Câmara comunicar imediatamente tal circunstância à entidade a que estejam vinculados. Art. 8º Serão adotadas as seguintes medidas internas para prevenção: I – uso obrigatório de máscara facial cobrindo nariz e boca durante o tempo de sua permanência na Câmara; II - o empregado, estagiário ou aprendiz que for flagrado sem máscara no convívio com colega estará sujeito às penalidades previstas nos atos normativos vigentes; III – reforçar a limpeza e a desinfecção das dependências da Câmara Municipal, Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS especialmente banheiros, elevador, corrimãos, maçanetas, mesa do plenário, microfones e dispositivos de uso coletivo; IV – instalar dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação da Casa para higienização regular das mãos; V – disponibilizar tapete umedecido com água sanitária na portaria da sede da Câmara; VI – garantir a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos empregados envolvidos nas atividades de assistência à saúde e de limpeza; e VII – ao início e final do expediente de trabalho, cada empregado deverá higienizar a sua mesa de trabalho, bem como os equipamentos de informática; VIII – os ambientes devem ser mantidos ventilados; IX – eliminar ou restringir o uso compartilhado de objetos e utensílios domésticos, como canetas, telefone, copos, facas, etc. X – após cada pessoa tomar café/lanche a mesa, cadeiras, garrafa de café, etc, devem ser higienizados, antes que outra pessoa entre para lanchar; XI - manter as pessoas com suspeita de infecção pelo Coronavírus em área separada até seu encaminhamento ao serviço de saúde, limitando sua movimentação. Art. 9º Os Vereadores poderão assinar os documentos a serem apresentados nas Reuniões Ordinárias, na hora da sessão ou um pouco antes, a critério do Vereador. Art. 10. A Presidente da Câmara Municipal pode expedir orientações complementares para o cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 11. Ficamo revogadas as disposições da Portaria 49/2021. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 10 de março de 2022. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br