norma nº 9/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 9/2022
Revoga a Portaria de nº 8, de 10 de março de 2022.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, II da Lei Orgânica do Município;
Considerando o fim das Ondas do Programa Minas Consciente, do Estado de Minas
Gerais, que impunham um sistema de critérios e protocolos sanitários a serem adotados para a
volta das atividades cotidianas à normalidade;
Considerando a melhoria da situação em relação à Pandemia do Novo Coronavírus no
país, no Estado de Minas Gerais e, em especial, no Município de Lagoa da Prata, com a
diminuição de casos positivos de COVID-19, bem como do número de internações, que é
quase inexistente;
Considerando por fim, o disposto no Decreto Municipal que extinguiu a
obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo em ambiente fechado;
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam revogadas as disposições da Portaria 8, de 10 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de março de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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