| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-06-22 |
| Ementa | Eleva o Padrão de Vencimento do Empregado Público que Menciona. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais PORTARIA Nº 14/2022 Eleva o Padrão de Vencimento do Empregado Público que Menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com do Art. 12 da Lei Complementar Municipal 49/2005, bem como dos Arts. 8º ao 11 da Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991, de forma subsidiária; Considerando o resultado das avaliações arquivadas nesta Casa e descrito na ata da reunião da Comissão de Progressão para este fim, RESOLVE: Art. 1º Fica elevado o padrão de vencimento do Empregado Público desta Casa, Maycon Mayk Bento, para o Nível E-5, Grau “C”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 22 de junho de 2022. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br