norma nº 32/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 32/2022
DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA
ASSESSORAMENTO AO CONTADOR NO
CONTROLE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 38, XL, do Regimento Interno e Art. 38, II, da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Servidor Público MAYCON MAIK BENTO para
assessorar o Contador desta Casa Legislativa no controle do Patrimônio da Câmara
Municipal.
Art. 2º O Servidor Público designado por esta Portaria exercerá o papel de
assessoramento e auxílio, continuando o Contador responsável pelo controle do Patrimônio
desta Casa, conforme previsto nas atribuições de seu emprego na Lei Complementar
Municipal nº 49/2005.
Art. 3º O Servidor Público designado por esta Portaria possui total autonomia para
entregar e receber bens patrimoniais, fazendo a respectiva formalização, quando o responsável
pelo controle do patrimônio não estiver presente nesta Casa.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 18/2021.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 5 de agosto de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br