norma nº 46/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 46/2022
Exonera Empregado Público Que Menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal - LOM e nos termos da Lei
Complementar Municipal de nº 49/2005, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, com
suas alterações:
Considerando a correspondência enviada a esta Presidência pelo Empregado Público
desta Casa, Leandro Aparecido de Moura, portador do RG nº MG-15.440.279, inscrito no
CPF nº 060.389.106-38, solicitando, formalmente, sua exoneração do Emprego Público de
Agente Administrativo, Símbolo de Vencimento E-6;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Empregado Público LEANDRO APARECIDO DE
MOURA, portador da Carteira de Identidade nº MG-15.440.279, SSP/MG, inscrito no CPF nº
060.389.106-38, do Emprego Público de Agente Administrativo, Símbolo de Vencimento
E-6, de provimento efetivo, desta Casa de Leis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito
ao dia 19 de outubro de 2022. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 19 de outubro de 2022. 
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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