norma nº 38/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 38/2022
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS QUE
MENCIONA PARA EXERCEREM AS
ATRIBUIÇÕES AFETAS À SECRETARIA DA
CÂMARA MUNICIPAL.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso XIII, da LOM e nos termos da Lei Complementar Municipal de n.º
49/2005, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, com suas alterações, em especial a Lei
Complementar nº 163/2016;
Considerando a necessidade de dar continuidade ao regular e eficiente funcionamento
do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Pública desta Casa, IDALINA RODRIGUES DA
SILVA, para exercer as atribuições próprias da área de Secretaria desta Casa Legislativa.
Art. 2º Fica designado o Servidor Público desta Casa, LEANDRO APARECIDO DE
MOURA, como auxiliar e suplente da responsável pela Secretaria, substituindo-a em sua
falta.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 33/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br