norma nº 39/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 39/2022
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS QUE
MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS
PELO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DO
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO
LEGISLATIVO - SAPL - DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Na condição de Presidente da Câmara Municipal, com fulcro no Artigo 38, Incisos II e
XIII da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 38, caput, do Regimento Interno desta Casa de
Leis;
Considerando a necessidade de dar maior transparência e publicidade aos trabalhos
desta Casa, permitindo ao cidadão acompanhar pela internet todos os trâmites do Processo
Legislativo
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Servidora Pública desta Casa, IDALINA RODRIGUES DA SILVA,
responsável pelo abastecimento e manutenção do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL - da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Art. 2º Fica o Servidor Público desta Casa, LEANDRO APARECIDO DE
MOURA, designado como auxiliar e suplente da servidora citada no Art. 1º desta Portaria,
substituindo-a em sua falta.
Art. 3º Ficam os(as) Estagiários(as) e os(as) Aprendizes desta Casa, responsáveis pelo
auxílio aos servidores públicos citados nos Arts. 1º e 2º desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 19/2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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