norma nº 47/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 47/2022
Altera horário de expediente na Câmara Municipal
de Lagoa da Prata nos dias que menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal – LOM;
Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol FIFA – CATAR
2022, que se realizará entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o horário de expediente da Câmara Municipal nos dias dos jogos
da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol FIFA – Catar 2022, que se realizarem
em dias úteis, nos seguintes termos:
I – se o jogo da Seleção Brasileira for às 16 (dezesseis) horas, o horário de expediente
nesta Casa, será das 11h45 às 15h45;
II – se o jogo da Seleção Brasileira for às 13 (treze) horas, o horário de expediente
nesta Casa será das 15 às 19 horas.
Art. 2º O horário de trabalho da Empregada Pública Maria Cristina dos Santos e dos
Estagiários desta Casa será, excepcionalmente, nos dias supracitados, o mesmo dos demais
empregados públicos.
Art. 3º O horário de trabalho dos Aprendizes desta Casa, nos dias supracitados, será,
excepcionalmente, aquele acertado entre a Câmara Municipal e a Rede Cidadã, que é a
entidade responsável legal e trabalhista pelos Aprendizes, conforme previsto no Contrato
Administrativo 07/2022, em vigência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 23 de novembro de 2022.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 23 de novembro de 2022. 
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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