norma nº 48/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 48/2022
DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO QUE
MENCIONA PARA ATUAR NA ÁREA DE
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA
CÂMARA MUNICIPAL.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso XIII, da LOM e nos termos da Lei Complementar Municipal de nº
49/2005, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, com suas alterações;
Considerando que a área de compras, licitação e contratos possui elevada demanda de
serviços;
Considerando a necessidade de dar continuidade ao regular e eficiente funcionamento
do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Servidor Público desta Casa, CAIO MIRANDA FERREIRA,
portador da Carteira de Identidade nº MG-17.077.637, SSP/MG, inscrito no CPF nº
128.977.226-65, Agente Administrativo, para exercer as atribuições próprias da área de
compras, licitação e contratos desta Casa Legislativa.
Art. 2º Designar como suplente do titular o Servidor Público CRISTIANO JÚNIOR
DA SILVA, que o substituirá em sua falta.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 28/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 28 de novembro de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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