norma nº 49/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 49/2022
DESIGNA EMPREGADA PÚBLICA QUE
MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES
AFETAS À SECRETARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso XIII, da LOM e nos termos da Lei Complementar Municipal de n.º
49/2005, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa, com suas alterações;
Considerando a necessidade de dar continuidade ao regular e eficiente funcionamento
do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Empregada Pública desta Casa, IDALINA RODRIGUES DA
SILVA, para exercer as atribuições próprias da área de Secretaria desta Casa Legislativa.
Art. 2º Fica designado o Empregado Público desta Casa, CAIO MIRANDA
FERREIRA, como suplente da responsável pela Secretaria, substituindo-a em sua falta.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 38/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 28 de novembro de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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