norma nº 52/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 52/2022
Altera horário de expediente na Câmara Municipal
de Lagoa da Prata no dia que menciona.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 38, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal – LOM;
Considerando a realização do jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol FIFA –
CATAR 2022, no próximo dia 09/12/2022, sexta-feira;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente, o horário de expediente da Câmara
Municipal no dia 09/12/2022, passando a ser das 7 às 11 horas.
Art. 2º O horário de trabalho da Empregada Pública Maria Cristina dos Santos e dos
Estagiários desta Casa será, excepcionalmente, no dia supracitado, o mesmo dos demais
empregados públicos.
Art. 3º O horário de trabalho dos Aprendizes desta Casa, no dia supracitado, será,
excepcionalmente, aquele acertado entre a Câmara Municipal e a Rede Cidadã, que é a
entidade responsável legal e trabalhista pelos Aprendizes, conforme previsto no Contrato
Administrativo 07/2022, em vigência.
Art. 4º Esta Portaria não revoga as disposições da Portaria nº 47/2022, desta Casa, que
sendo o caso, será aplicada para o próximo jogo do Brasil na Copa, que será às 16 horas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 07 de dezembro de 2022. 
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
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