norma nº 48/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 PORTARIA N
o
 48 /2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 da Resolução nº 865/2022, Regimento Interno desta Casa, bem como o
Art. 6º da “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023” e nos termos da Lei
Complementar Municipal de nº 276/2024, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
Considerando a correspondência enviada a esta Presidência pelo Servidor Público
desta Casa, Thiago Bráulio Munhoz Gomes, Matrícula nº 192, solicitando, formalmente, sua
exoneração do Cargo Público de Controlador Interno, Símbolo de Vencimento E-5;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Servidor THIAGO BRÁULIO MUNHOZ GOMES, Matrícula
nº 192, do Cargo de Controlador Interno, Símbolo de Vencimento E-5, de provimento
efetivo, desta Casa de Leis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 10 de julho de 2025.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 10 de julho de 2025.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO 
Presidente da Câmara
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