norma nº 51/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 51/2025
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão
Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de
Políticas Públicas, Obras e Prestação de Serviços
Públicos, e ao Estudo de Assuntos Específicos, os
quais atuarão na área da Educação do Município de
Lagoa da Prata. 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno
desta Casa”;
Considerando o disposto nos Arts. 49, 52, 73, 74, Inciso IV e 78-A da “Resolução nº
865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno desta Casa”;
Considerando Requerimento Verbal apresentado por todos os Vereadores desta Casa
de Leis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de
Políticas Públicas, Obras e Prestação de Serviços Públicos, e ao Estudo de Assuntos
Específicos, os quais atuarão na área da Educação do Município de Lagoa da Prata.
Art. 2º A Comissão criada pelo Art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes
Vereadores e terá como Relatora a primeira Vereadora designada:
I - Janeany Cristina de Castro Almeida (Janeany);
II - Sônia Antônia Dias Tavares (Soninha);
III - Ana Ruth Laine Gontijo (Ana Ruth);
IV - Carla Soares de Andrade (Carla Andrade);
V - Elias Márcio José (Elias Motorista);
VI - Francisco de Assis Silva (Tuty da Borracharia);
VII - João Pedro Morais (João Pedro); e
VIII - Mauro Aparecido Cândido (Mauro do Gás).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 18 de julho de 2025.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO 
Presidente
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