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norma nº 1368/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1368 / 2006
Date 2006-04-11
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1368 /2006
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais) para atender às
seguintes dotações orçamentárias:
02.05-20.602.0010.4.052-3390 39 .......................................................... 22.000,00
02.07.01-12.785.0018.4.078-3190 34 ..................................................... 32.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.114-3190.34...................................................... 40.000,00
02.11.01-20.601.0010.3.012-4490.52...................................................... 80.000,00
02.04-04.122.0001.4.046-4490.52........................................................... 2.000,00
 TOTAL......................................................... 176.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações
orçamentárias:
02.01-04.122.0001.4.003-3390 31 ............................................................... 2.000,00
02.01-04.122.0001.4.003-3390 39 ............................................................... 7.000,00
02.08.01-04.123.0001.4.086-3390 35 .......................................................... 2.000,00
02.08.02-04.123.0001.4.087-3390 92 .......................................................... 4.000,00
02.08.02-04.123.0001.4.087-4490 52 .......................................................... 3.000,00
02.08.03-04.123.0001.4.089-3390 39 .......................................................... 4.000,00
02.07.01-12.122.0001.4.062-3390 14 .......................................................... 1.000,00
02.07.01-12.122.0001.4.062-3390 36 .......................................................... 3.000,00
02.07.01-12.361.0014.4.066-3390 30 .......................................................... 6.000,00
02.07.01-12.364.0015.4.070-3390 39 .......................................................... 1.500,00
02.07.01-12.365.0016.4.072-3390 36 .......................................................... 6.700,00
02.07.01-12.365.0016.4.072-3390 39 .......................................................... 2.000,00
02.07.01-12.365.0016.4.072-4490 52 .......................................................... 10.000,00
02.07.03-12.122.0001.4.082-3390 14 .......................................................... 900,00
02.07.03-12.122.0001.4.082-3390 30 .......................................................... 450,00
02.07.03-12.122.0001.4.082-3390 39 .......................................................... 450,00
02.10.03-10.301.0023.4.112-3190.34........................................................... 40.000,00
02.08.02-04.123.0001.4.087-3390 35 .......................................................... 2.000,00
 TOTAL ............................................................ 96.000,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo 1º desta lei, será utilizada parte do EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO tendente no exercício de 2006 no montante de R$ 80.000,00
(Oitenta mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de abril de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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