norma nº 69/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 PORTARIA N
o
 69 /2025
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 da Resolução nº 865/2022, Regimento Interno desta Casa, bem como o
Art. 6º da “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023” e nos termos da Lei
Complementar Municipal de nº 276/2024, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
Considerando a correspondência enviada a esta Presidência pelo Servidor Público
desta Casa, Roberto Guimarães Lopes, Matrícula nº 180, solicitando, formalmente, sua
exoneração do Cargo Público de Agente Administrativo, Símbolo de Vencimento E-6;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Servidor ROBERTO GUIMARÃES LOPES, Matrícula nº
180, do Cargo de Agente Administrativo, Símbolo de Vencimento E-6, de provimento efetivo,
desta Casa de Leis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 30 de setembro de 2025.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO 
Presidente da Câmara
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