| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 2006 |
| Date | 2006-04-25 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO UNIÃO”. |
| native_id | 638 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1379/2006 “Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclórico União”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Folclórico União, inscrito no CNPJ n.º 07.373.259/0001-27, com sede à Rua Vereador Dr. Antenor Chagas Madeira, n.º 1217, Bairro Marília, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 25 de abril de 2006. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal