norma nº 85/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 PORTARIA Nº 85 /2025
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício
Financeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno
desta Casa”, bem como o Art. 6º da “Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023”; e em
atendimento às disposições do Art. 12 da “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024”
Considerando a necessidade de realizarmos um planejamento em relação ao
funcionamento do Poder Legislativo local, indispensável tanto para os Empregados Públicos
desta Casa, quanto para os Vereadores e cidadãos, face aos Feriados Nacionais, Estaduais e
Municipais;
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes Feriados e Pontos Facultativos para o
Exercício de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais:
I – 1º de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal (Feriado Nacional);
II – 2 de janeiro, sexta-feira, recesso do Feriado da Confraternização Universal (Ponto
Facultativo);
III – 16 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);
IV – 17 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);
V – 3 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (Feriado Nacional e Municipal – Lei
Municipal nº 46/1979);
VI - 20 de abril, segunda-feira, recesso do feriado de Tiradentes (Ponto Facultativo);
VII – 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (Feriado Nacional);
VIII – 1º de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho, (Feriado Nacional);
IX - 4 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (Feriado Municipal – Lei Municipal nº
46/1979);
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
X - 5 de junho, sexta-feira, recesso do feriado de Corpus Christi (Ponto Facultativo);
XI - 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (Feriado Nacional);
XII – 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);
XIII – 2 de novembro, segunda-feira, Finados (Feriado Nacional e Municipal – Lei
Municipal nº 46/1979);
XIV – 4 de novembro, quarta-feira, Feriado do Padroeiro da Cidade – São Carlos
Borromeu (Feriado Municipal – Lei Municipal nº 46/1979);
XV – 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (Feriado Nacional);
XVI – 20 de novembro, sexta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra (Feriado
Nacional);
XVII – 24 de dezembro, quinta-feira, véspera de Natal, Jornada Reduzida em regime
de revezamento entre os Servidores;
XVIII – 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (Feriado Nacional);
XIX - 27 de dezembro, domingo, Aniversário da Cidade (Feriado Municipal – Lei
Municipal nº 46/1979); 
XX – 31 de dezembro, quinta-feira, véspera de Reveillon, Jornada Reduzida em
regime de revezamento entre os Servidores.
Lagoa da Prata, 30 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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