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norma nº 1382/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1382 / 2006
Date 2006-05-17
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1382/2006
“Abre Créditos Adicional Suplementar e
Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 144.871,57 (Cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e
um reais e cinquenta e sete centavos) para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.09.01-04.122.0001.4.094-3390.39 ........................................................ 250,00
02.09.02-25.752.0020.3.007-4490.51 ........................................................ 25.000,00
02.09.03-15.453.0022.4.099-3390.30 ........................................................ 19.550,00
02.09.03-15.453.0022.4.099-3390.39 ........................................................ 4.000,00
02.09.03-15.453.0022.4.100-4490.51 ........................................................ 20.000,00
02.11.01-20.601.0010.3.012-4490.52 ........................................................ 18.000,00
02.10.03-10.301.0025.4.108-3390.36......................................................... 4.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.116-3390.30......................................................... 10.000,00
02.07.01-12.366.0017.4.077-3390.30......................................................... 5.000,00
02.07.01-12.306.0013.4.064-3390.30......................................................... 5.723,02
02.07.01-12.365.0016.4.076-3390.30......................................................... 4.424,19
02.07.01-12.365.0016.4.075-3390.30......................................................... 11.000,00
02.07.01-12.785.0018.4.079-3390.30......................................................... 17.924,36
 TOTAL.......................................................... 144.871,57
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações
orçamentárias:
02.02.01-04.122.0001.4.010-3390.30 ........................................................ 2.000,00
02.02.01-04.131.0001.4.091-3390.30 ........................................................ 1.000,00
02.08.01-04.123.0001.4.086-3390.14 ........................................................ 1.000,00
02.08.01-04.123.0001.4.086-3390.35 ........................................................ 2.000,00
02.08.02-04.123.0001.4.087-3390.35 ........................................................ 3.000,00
02.08.02-04.123.0001.4.087-3390.92 ........................................................ 1.500,00
02.08.02-04.123.0001.4.088-3390.30 ........................................................ 1.500,00
02.08.02-04.123.0001.4.088-3390.39 ........................................................ 6.000,00
02.09.02-15.451.0020.3.005-3390.39......................................................... 17.900,00
02.09.02-15.451.0020.3.005-4490.51......................................................... 6.100,00
02.09.02-15.451.0020.3.006-3390.39......................................................... 19.900,00
02.09.02-15.451.0020.4.096-3390.39......................................................... 5.000,00
02.09.03-15.453.0022.4.100-3390.39......................................................... 19.900,00
02.10.03-10.301.0023.4.112-3190.34......................................................... 4.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.116-3390.39......................................................... 10.000,00
 TOTAL.......................................................... 100.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Adicional
Suplementar, mencionado no artigo 1º, será utilizada parte do SUPERÁVIT
FINANCEIRO do exercício de 2005, no montante de R$ 44.071,57 (Quarenta e
quatro mil, setenta e um reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
229.300,00(Duzentos e vinte e nove mil e trezentos reais) com as seguintes
dotações orçamentárias:
02.10.03-10.301.0023.3.018 – Construção de Unidade de Saúde – PSF 
 4490.51 – Obras e Instalações............................. 225.000,00
02.03.03-08.243.0005.4.037- Manutenção do Fundo da Criança e Adolescente
 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita........... 4.300,00
 TOTAL.......................................................... 229.300,00
Art. 5º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.07.04-13.392.0019.4.083-3390.32....................................................... 4.300,00
Art. 6º Como recursos, também, à abertura do Crédito Especial,
mencionado no artigo 4º, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar o EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO tendente no exercício de 2006, no montante de R$ 225.000,00
(Duzentos e vinte e cinco mil reais).
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de maio de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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